Entenda todos os seus direitos em caso de extravio de bagagem e em quais situações você pode receber uma indenização de até R$ 10 mil por mala extraviada.
A companhia aérea perdeu sua mala?
Já imaginou ficar sem suas roupas e outros bens pessoais durante uma viagem por causa de um erro que a companhia aérea cometeu depois que você despachou a mala no aeroporto?
Ter a bagagem extraviada é uma situação muito desconfortável e, ainda assim, bastante comum de acontecer. Então, se você passar por isso, lembre-se de que você tem direito do consumidor por extravio de bagagem.
Neste artigo, com a ajuda do Souza Budke Advocacia de Negócios, você vai conhecer os seus direitos caso aconteça qualquer tipo de extravio de mala. Além disso, você vai saber como resolver seu problema sem dor de cabeça e quando exigir dano moral por extravio de bagagem.
Seus direitos por extravio de bagagem
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), você tem o direito de receber sua mala em até 7 dias caso ocorra extravio de bagagem em voo nacional e 21 dias para extravio de bagagem de voo internacional.
A empresa também deve garantir o fornecimento de itens de primeira necessidade, como roupas e produtos de higiene, durante o período em que você tiver a mala perdida.
Como provar o extravio da bagagem
Se você quer exigir seus direitos, é importante fazer o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) no balcão da companhia aérea. O documento serve para comprovar o extravio de bagagem.
Além disso, guarde os recibos de gastos que você teve por causa da mala perdida.
Indenização por extravio de bagagem
Você tem direito a danos morais por extravio de bagagem e pode ganhar indenização se a companhia aérea não devolver a mala em até 3 dias. Além disso, você pode exigir ajuda financeira da empresa para garantir itens de primeira necessidade.
A companhia aérea extraviou sua bagagem e ainda não devolveu? Ou passou por esse problema nos últimos três anos? Busque agora seus direitos e receba uma indenização justa pelo seu extravio de bagagem!
Quantos dias uma bagagem pode ficar extraviada?
O extravio de bagagem pode ocorrer em aeroportos, estações de trem, rodoviárias ou qualquer outro meio de transporte em que as bagagens são despachadas.
Seja qual for o lugar em que você tiver a mala extraviada, saiba que as empresas precisam seguir alguns procedimentos e garantir os seus direitos.
Quando o extravio de bagagem acontece no aeroporto, as etapas são as seguintes:
- Busca da mala: a equipe de bagagens da companhia aérea inicia a busca pela mala extraviada. O processo ocorre com o rastreio do sistema de transporte e verificação dos registros.
- Prazo de busca: as empresas têm um prazo definido para localizar a mala extraviada, que é de 7 dias para voos nacionais e 21 dias para voos internacionais.
- Custeio de itens de primeira necessidade: enquanto a busca pela bagagem acontece, a companhia aérea deve fornecer uma compensação financeira para ajudar o passageiro a comprar itens básicos que estavam na mala perdida.
Qual o valor da indenização por extravio de bagagem?
De acordo com a experiência do Souza Budke Advocacia, o valor da indenização por mala extraviada é, em média, R$4.378,78, podendo chegar até R$10.000,00 reais.
Mas esse valor pode variar de acordo com uma série de fatores, como, por exemplo, quanto o passageiro teve que gastar com as despesas de última hora por causa do extravio. Além disso, também conta o valor dos itens declarados dentro da mala extraviada.
Se houver uma declação oficial do valor dos bens transportados na mala, a indenização será baseada nesse montante. Caso contrário, a indenização terá como base o valor estabelecido pela ANAC.
Como fazer recuperar uma mala extraviada?
Se você tiver a bagagem extraviada, sua principal preocupação deve ser, antes de tudo, encontrar a sua mala. Então confira a seguir um passo a passo simples do que fazer!
- Relate o extravio imediatamente: assim que perceber que sua mala não chegou ao destino previsto, informe a companhia aérea ou a empresa de transporte. Isso pode ser feito no balcão de atendimento ao cliente no local de chegada ou no aeroporto de partida.
- Registre a ocorrência: a companhia aérea deve registrar oficialmente o extravio da mala e fornecer um número de referência para você acompanhar o status da busca.
- Faça o RIB: o Registro de Irregularidade de Bagagem é um documento que você pode exigir da companhia aérea e comprova que a empresa foi responsável pelo extravio da mala.
- Entre em contato conosco: Se a companhia ainda não solucionou seu problema mesmo após todas as tentativas, não hesite em nos chamar no Whatsapp abaixo que disponibilizaremos um advogado especialista para te auxiliar imediatamente.
Como evitar o extravio da bagagem? Confira nossas dicas!
Muitas vezes, os danos na bagagem caminham lado a lado ao extravio. No entanto, existe uma diferença entre os dois problemas.
A mala danifica, como você já deve imaginar, trata-se de avarias causadas em sua mala pelo péssimo manuseio das empresas aéreas. Já o extravio é quando sua mala sequer é devolvida para você.
- Planeje sua viagem com antecedência;
- Identifique sua bagagem;
- Evite fazer check-in muito antes de embarcar;
- Siga as instruções da companhia aérea quanto ao tamanho e peso da bagagem de mão para evitar despacho de última hora;
- Se viajar com frequência, invista em um rastreador para poder localizar sua mala com GPS sempre que precisar;
- Contrate um serviço de seguros.
Gostou das nossas dicas para evitar ter a mala extraviada na sua próxima viagem? Vale lembrar que você tem direitos em caso de extravio de bagagem e, inclusive, pode ganhar uma indenização por danos morais.
O pedido de indenização por bagagem extraviada é possível quando você fica pelo menos 3 dias sem a sua mala. Nesses casos, você deve:
- Exigir o fornecimento de itens de primeira necessidade, como roupas e artigos de higiene, que podem ser pagos por você e reembolsados pela companhia aérea;
- Exigir o RIB, Registro de Irregularidade de Bagagem, documento em que a empresa aérea assume o extravio da bagagem.
Além disso, é importante destacar que, independente de ter recebido auxílio material, você pode exigir uma indenização.
A companhia aérea atrapalhou sua viagem com um extravio de bagagem? Então entre em contato conosco através do Whatsapp abaixo para solucionarmos o seu caso.
