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Direito Médico
Juliana Budke

Judicialização de planos de saúde pode alcançar 1,2 m de ações por ano até 2035

Judicialização como reflexo da complexidade do sistema A ampliação das demandas judiciais na saúde suplementar tem sido analisada como um fenômeno multifatorial, diretamente relacionado à complexidade regulatória, à evolução tecnológica da medicina e ao aumento das expectativas dos beneficiários. O crescimento desse tipo de demanda não deve ser interpretado como falha isolada de um agente específico, mas como um indicativo de que o sistema como um todo precisa de maior integração, previsibilidade e canais eficientes

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Direito Médico
Juliana Budke

ANS aprova novo modelo de fiscalização da saúde suplementar

Modernização da fiscalização regulatória A fiscalização da saúde suplementar passa por um processo de modernização que busca acompanhar a evolução do setor e a crescente complexidade das relações assistenciais. O novo modelo regulatório amplia a capacidade de planejamento, aprimora fluxos de análise e reforça a atuação estratégica do órgão regulador, criando um ambiente mais organizado, previsível e alinhado às melhores práticas de governança pública. Atuação preventiva e orientada à conformidade A lógica adotada prioriza a

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Direito Médico
Juliana Budke

Plataforma do SUS vai integrar dados dos planos de saúde para garantir mais eficiência e continuidade do tratamento saúde

Integração inédita de dados em saúde no Brasil O Sistema Único de Saúde avança na transformação digital ao integrar, em uma única plataforma, informações de atendimentos realizados tanto na rede pública quanto na saúde suplementar. A Rede Nacional de Dados em Saúde passa a reunir históricos clínicos completos, permitindo que cidadãos tenham acesso unificado a exames, prescrições, diagnósticos e tratamentos, independentemente da rede onde o atendimento ocorreu, ampliando autonomia e continuidade do cuidado. Benefícios para

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Direito Médico
Juliana Budke

ANS inclui 1º cirurgia robótica na cobertura obrigatória dos planos de saúde

Avanço Regulatório na Saúde Suplementar A Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou a inclusão da cirurgia robótica para retirada da próstata no rol de coberturas obrigatórias. A medida marca a primeira incorporação de um procedimento robótico na saúde suplementar, ampliando o acesso a uma tecnologia reconhecida por maior precisão cirúrgica e melhores desfechos clínicos. A decisão acompanha recomendações técnicas já consolidadas no setor público e reforça o compromisso da Agência com a modernização contínua das

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Direito Médico
Juliana Budke

Terapias Avançadas no Brasil e os Desafios Regulatórios

As terapias avançadas, que englobam tratamentos celulares, genéticos e de engenharia tecidual, representam uma fronteira inovadora da medicina, mas trazem desafios regulatórios para sistemas de saúde modernos. No Brasil, a Anvisa define essas tecnologias pela RDC 948/2024, classificando-as como Medicamentos de Terapias Avançadas (MTAs), incluindo terapia celular avançada, terapia gênica (in vivo ou ex vivo, como CAR-T) e engenharia tecidual. Cada terapia possui indicações clínicas, eficácia e segurança próprias, sendo legalmente consideradas medicamentos, conforme a

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Direito Bancário
Peterson Martins

Mercado financeiro eleva estimativa de inflação para 2024 e 2025.

Os especialistas do mercado financeiro aumentaram mais uma vez suas previsões para a inflação tanto para 2024 quanto para 2025. As atualizações estão no relatório “Focus”, divulgado pelo Banco Central (BC). Para este ano, a previsão de inflação dos analistas subiu de 3,96% para 3,98%, marcando o sétimo aumento consecutivo do indicador. Previsão de Inflação para 2024 A pesquisa, que consultou mais de 100 instituições financeiras na semana passada, revela que as expectativas para a

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