Administrar a parte jurídica em clínicas médicas e consultórios odontológicos não é uma tarefa comum na vida do médico e ou dentista, vai muito além de simplesmente cumprir normas e regulamentações de saúde. Com o avanço da judicialização da saúde, e as constantes mudanças nas regulamentações, uma estratégia jurídica bem elaborada é essencial para evitar litígios, assegurar a conformidade e garantir a prestação de serviços de saúde de alta qualidade.
Por que manter a Documentação e Contratos organizados?
A elaboração e gestão de contratos e documentação são frequentemente subestimadas na administração jurídica de clínicas médicas e consultórios odontológicos. Muitos médicos e dentistas se concentram na conformidade regulatória e em questões éticas, mas acabam negligenciando documentos legais cruciais, como termos de consentimento, contratos com fornecedores e acordos de parceria.
Um documento de extrema importância e supersensível é o termos de consentimento, sendo fundamenta não apenas para informar os pacientes sobre os riscos e benefícios de procedimentos, mas também para proteger a clínica contra possíveis litígios.
Soluções criadas:
- Educação e Consciência: Gestores de clínicas devem estar plenamente conscientes das implicações legais dos documentos que elaboram e assinam.
- Sistemas de Gestão Documental: Ajudam na organização e recuperação de documentos, facilitando a manutenção de um histórico completo e acessível, essencial para auditorias e procedimentos legais.
Por que fazer um Planejamento Tributário?
Um bom planejamento tributário para clínicas e consultórios odontológicos pode trazer diversos benefícios, que vão além da redução da carga tributária.
A administração tributária é ainda mais negligenciada em clínicas médicas e consultórios odontológicos, o que pode comprometer seriamente a saúde financeira da clínica. Muitos gestores focam na conformidade clínica e nas operações diárias, negligenciando a eficiente administração de impostos, que pode ser um diferencial significativo na lucratividade.
Soluções criadas:
- Planejamento Tributário Estratégico: Minimiza a vulnerabilidade a penalidades e auditorias fiscais, além de aumentar a capacidade de reinvestimento em tecnologia e pessoal.
- Consultoria Especializada: Contadores e advogados tributaristas podem otimizar a gestão tributária, garantindo conformidade e eficiência financeira.
Por que ter segurança jurídica nas relações trabalhistas?
A gestão inadequada das relações trabalhistas é um erro comum em clínicas médicas. Contratos de trabalho mal elaborados, classificação inadequada de funcionários e falta de políticas claras sobre assédio e discriminação podem criar um ambiente de trabalho tóxico e expor a clínica a ações judiciais, multas e danos reputacionais.
Soluções criadas:
- Revisão e Reestruturação de Contratos de Trabalho: Assegurar que estejam em conformidade com as leis vigentes.
- Treinamentos Regulares: Manter a equipe informada sobre normas e políticas trabalhistas.
- Canais de Comunicação Eficazes: Garantir que eventuais conflitos sejam resolvidos internamente antes de escalarem para disputas legais.
Por que ter um jurídico especializado?
Cumprir as normas e regulamentações de saúde é fundamental para qualquer clínica ou consultório. A conformidade com as regulamentações da ANVISA e outras autoridades é essencial para garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
Diante desse caráter de urgência, é evidente que o departamento jurídico precisa estar atento aos novos processos e procedimentos que são ajuizados ou instaurados, e ter um amplo controle de prazos, dos documentos necessários (atentando-se para o devido sigilo) e do cumprimento de decisões.
Com as NIPs, não é diferente. Todo esse cuidado e controle também deve ser realizado pelo jurídico, principalmente para evitar que a NIP evolua em um auto de infração e se transforme em penalidades e multas. Assim, é necessário possuir procedimentos internos ou tecnologias no departamento que auxiliem os responsáveis no andamento e gerenciamento dessas demandas.
Soluções criadas:
- Gerenciamento e acompanhamento de NIPs – significa Notificação de Investigação Preliminar: Monitoramento e cadastro de NIPs, possibilita o conhecimento prévio de novos procedimentos e a coleta de documentos e informações necessárias para oferecer resposta e solução à demanda;
- Atualizações Regulatórias:Acompanhar as constantes mudanças nas regulamentações de saúde.
- Implementação de Procedimentos: Integrar novas normas de maneira eficiente e eficaz nas operações diárias.
A gestão jurídica eficiente em clínicas médicas e consultórios odontológicos é fundamental para a integridade operacional e a excelência clínica. Desde a documentação e contratos até a administração tributária e relações trabalhistas, cada aspecto requer uma abordagem bem-informada para mitigar riscos. Subestimar qualquer um desses componentes aumenta a vulnerabilidade a consequências legais adversas, comprometendo a saúde financeira e a reputação da instituição. Uma gestão jurídica bem estruturada e proativa é indispensável para garantir que a clínica funcione de maneira eficiente, legal e ética.
No Direito Médico, advogamos a favor de médicos, dentistas, clínicas, policlínicas, hospitais e demais profissionais da saúde, em processos de natureza cível/consumerista, penal, trabalhista e empresarial, nas esferas administrativa e judicial. Os serviços prestados por nossos profissionais, vão além do contencioso jurídico, abrangendo, também, as áreas preventiva e consultiva. Entre em contato para saber mais.
