O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto de nova regulamentação para planos de saúde, está resistindo à inclusão da autorização para que operadoras vendam o chamado “plano segmentado”, que ofereceriam apenas consultas, exames e terapias, sem internações.
Resistência ao Plano Segmentado
Duarte Jr. expressou preocupação com a possibilidade de que consumidores possam contratar esses planos acreditando que têm acesso completo a tratamentos de saúde, sem perceber as limitações. Ele também destacou que, para a implementação desse tipo de plano, seria necessário definir claramente as condições sob as quais as operadoras poderiam oferecê-lo. “Precisaríamos delimitar bem a forma como isso funcionaria. O consumidor terá direito a consultas, terapias e exames ilimitados? Uma mãe de um filho autista ou com deficiência, por exemplo, poderá pagar R$ 50 por consultas ilimitadas de fisioterapia para o seu filho, fazendo a contratação do plano segmentado? Se for assim, eu sou favorável, é claro. Mas não se pode criar um plano segmentado com inúmeras exceções”, afirmou Duarte Jr. ao GLOBO.
Proibição de Rescisões Unilaterais
Para o relator, o ponto central e inegociável da nova legislação é a proibição das rescisões unilaterais por parte das operadoras de saúde. Duarte Jr. enfatizou que “qualquer rescisão unilateral é um pecado por parte dessas empresas”. Ele argumenta que, ao contratar um plano de saúde, o consumidor faz isso pensando em nunca precisar usar, e as operadoras não podem se eximir de prestar atendimento quando mais necessário. A única exceção para rescisão seria em caso de atraso no pagamento por mais de 60 dias. Duarte Jr. deixou claro que não abrirá mão dessa proibição, afirmando que “é mais fácil trocarem o relator do que eu tirar a proibição da rescisão unilateral, de qualquer tipo de contrato, do texto”.
Reajustes em Planos Coletivos
Duarte Jr. também defende uma nova fórmula de reajuste para os planos coletivos que preserve a margem de lucro das empresas, mas evite reajustes abusivos. Ele sugere que os cálculos de reajuste sejam feitos com base em todos os contratos das seguradoras, e não em contratos individuais.
No entanto, essa proposta encontra resistência de especialistas. O advogado Wendell do Carmo Sant’Ana, presidente da comissão de direito médico da OAB/DF, argumenta que é inviável fazer um cálculo único para empresas com realidades distintas. Ele sugere que os planos deveriam basear seus reajustes em um limite inflacionário, proporcionando previsibilidade para os consumidores.
Outras Propostas
Outras sugestões das operadoras, como a criação de um consórcio para compra de medicamentos a preços comparáveis aos do SUS e a implementação de um prontuário único, têm o apoio de Duarte Jr. Contudo, essas ideias também enfrentam críticas. A professora de medicina da UFRJ, Lígia Bahia, considera a criação de um consórcio inviável do ponto de vista legal e incorreto devido à confusão entre o público e o privado. Ela sugere que os planos podem criar uma central de compras para o setor privado, mas sem envolver o setor público.
Conclusão
O projeto de nova regulamentação para os planos de saúde, liderado pelo deputado Duarte Jr., busca proteger os direitos dos consumidores ao mesmo tempo em que enfrenta desafios de implementação e críticas de especialistas. A resistência a planos segmentados e a defesa da proibição de rescisões unilaterais são pontos centrais desse debate, que continua em evolução no cenário legislativo brasileiro.
