Introdução:
O setor da saúde enfrenta uma série de desafios jurídicos complexos, especialmente após o impacto da pandemia de Covid-19. A crescente demanda por serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, aumentou a pressão sobre os departamentos jurídicos de hospitais, laboratórios, e operadoras de planos de saúde. Este artigo aborda os principais desafios jurídicos enfrentados no setor da saúde e como a tecnologia pode ser uma aliada para mitigar esses problemas.
Desafios Jurídicos no Setor da Saúde:
Gerenciamento e Acompanhamento de NIPs
A Notificação de Investigação Preliminar (NIP) é um procedimento administrativo instaurado pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) para solucionar conflitos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde sem interferência do judiciário. Acompanhar essas demandas de forma manual pode ser oneroso e propenso a erros, destacando a necessidade de um acompanhamento rigoroso e bem estruturado para evitar prejuízos e atrasos.
Gestão de Processos Judiciais e Liminares
A judicialização da saúde representa um desafio significativo, com mais de dois milhões de processos judiciais e gastos superiores a um bilhão de reais pela União. O departamento jurídico deve ser ágil e organizado para responder rapidamente a liminares e processos judiciais, exigindo conhecimento técnico especializado e um sistema eficiente de monitoramento e controle.
Gestão de Contratos
A gestão contratual é crucial para hospitais e operadoras de planos de saúde. O acompanhamento do ciclo de vida dos contratos, desde a negociação até o arquivamento, envolve coleta de documentos, negociação, redação e revisão de cláusulas, além da fiscalização do cumprimento dos contratos. A falta de uma boa gestão pode levar a atrasos e prejuízos, tornando essencial a utilização de ferramentas tecnológicas para otimizar esses processos.
Soluções Tecnológicas:
Monitoramento Automático e Pré-Cadastro de NIPs e Processos
Softwares jurídicos permitem o monitoramento automático de NIPs e processos judiciais, realizando pré-cadastros com antecedência. Isso proporciona tempo adicional para preparação e coleta de documentos, reduzindo o risco de revelia e aumentando a eficiência na resposta a demandas.
Controle de Prognóstico e Pagamentos
Os softwares jurídicos possibilitam um controle preciso dos valores pedidos em cada processo e dos pagamentos realizados, como depósitos e acordos. Esse controle permite um provisionamento mais assertivo e uma gestão financeira mais eficiente.
Peticionamento Eletrônico Integrado
A integração do peticionamento eletrônico nos softwares jurídicos otimiza o tempo dos advogados, permitindo um acompanhamento centralizado e facilitando o envio e recebimento de requisições de outros setores.
Conclusão:
Os desafios jurídicos no setor da saúde são inúmeros e complexos, exacerbados pela pandemia de Covid-19. No entanto, a adoção de soluções tecnológicas pode ser crucial para a eficiência e organização dos departamentos jurídicos. Softwares jurídicos oferecem funcionalidades que automatizam tarefas, monitoram processos e facilitam a gestão de contratos e licenças, ajudando a mitigar os desafios enfrentados no dia a dia.
