Juliana Budke

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IO passos essenciais para prevenção jurídica da sua empresa

O direito preventivo é uma abordagem jurídica que busca evitar conflitos e problemas legais antes que eles ocorram, oferecendo uma série de benefícios tanto para pessoas físicas quanto para empresas. Alguns dos principais benefícios do direito preventivo incluem: Redução de riscos: Ao antecipar possíveis problemas legais e adotar medidas adequadas para preveni-los, as chances de …

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Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) no Brasil: Conheça as Regras e Beneficiários com Direito

Você sabia que o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um programa do governo brasileiro que pode oferecer amparo social e segurança financeira a quem mais precisa? Se você, um familiar ou alguém que conhece se enquadra nos critérios estabelecidos, saiba que é possível receber um salário mínimo mensal para garantir uma vida mais …

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Necessidade de informações claras na contratação de cartão de crédito consignado

O mercado de cartões de crédito consignado tem crescido consideravelmente nos últimos anos, oferecendo uma alternativa de crédito para muitas pessoas, especialmente aposentados, pensionistas e funcionários públicos. No entanto, é fundamental que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas antes de contratar um cartão de crédito consignado. Este artigo discutirá a importância dessa …

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Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente

Judicialmente o entendimento majoritário da Corte Superior de Justiça o (STJ), definiu que nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário de empréstimo consignado juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro. Mas afinal, como se comprova a autenticidade …

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IO passos que todo corban deve saber para comprovar a regularidade da contratação de empréstimo consignado

A dor de todo corban, mais conhecidos como correspondentes bancários, ou promotoras de crédito consignado, é sobre como demonstrar que a contratação do empréstimo consignado foi regular e obedeceram a todos os indicativos de legalidade e formalização lícita. O empréstimo consignado tem vantagens evidentes para quem toma o crédito (o consumidor), e também para quem …

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Material Escolar: Saiba alguns cuidados e direitos!

Pouco antes do começo do ano letivo, os pais começam a planejar a compra dos materiais escolares de seus filhos. Atualmente, as listas de materiais são extensas e compostas por tantos livros, apostilas e itens diversos que não é raro os pais parcelarem essa despesa ao longo de todo o ano, enquanto os estudantes ainda …

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Auxílio Maternidade x Grávidas Desempregadas

O salário-maternidade é devido a TODAS as seguradas da Previdência Social, gestantes ou adotantes. Neste artigo, esclareço a situação das desempregadas. O salário-maternidade é devido a todas as seguradas da Previdência Social, gestantes ou adotantes, sejam elas empregadas, avulsas, domésticas, contribuintes especial, facultativa ou individual, ou mesmo desempregadas. Recentemente o Juízo da 17ª Vara Federal …

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