Judicialmente o entendimento majoritário da Corte Superior de Justiça o (STJ), definiu que nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário de empréstimo consignado juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro.
Mas afinal, como se comprova a autenticidade de assinaturas nos contratos digitais atuais, essa pergunta é recorrente das empresas em que nosso escritório assessora no âmbito do direito empresarial e direito bancário.
A forma mais utilizada para comprovar a veracidade das assinaturas é a perícia grafotécnica, usualmente utilizada pelo Poder Judiciário, e alegado em teses defensivas de ambas as partes de um processo judicial.
Contudo, com o avanço tecnológico estão sendo acolhidos também pelo Poder Judiciário plataformas digitais de assinaturas com validade jurídica, até os cartórios de notas também estão usando a tecnologia para autenticar e reconhecer assinaturas digitais, economizando tempo do cidadão que poderá assinar de qualquer lugar que esteja, é a verdadeira Desburocratização.
As operações de contratações de empréstimo consignado, geralmente são feitas com assinaturas digitais de certificadoras privadas, estas por sua vez também têm validade jurídica legal.
Na hora da contratação dessas certificadoras importante escolher corretamente os filtros de validade de autenticação, sempre sugerimos aos nossos clientes os seguintes:
– código de validade
– self com documento de identificação na mão
– frente e verso do documento de autenticação
– assinatura digital
– geolocalização
O contrato assinado pelo consumidor-autor, será apresentado ao Poder Judiciário que passará pelo crivo de perícia judicial, o que irá garantir a autencidade da prova e a consequente comprovação da legitimidade da contratação e assinatura.
Por isso, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado para orientar na escolha mais adequada.
Para isso, conte com a gente, clique no botão do whatsapp e marque uma reunião estratégica.
