Caro consumidor, fique sabendo que caso o seu voo atrase por mais de 4 (quatro) horas, ou seja, cancelado, e tal situação não lhe seja avisado com o mínimo de 72 (setenta e duas) horas de antecedência da partida do voo, a companhia aérea possui o dever de indenizá-lo.
Inclusive a companhia aérea também restará obrigada a prestar toda a assistência material ao passageiro, isto porque o código de defesa do consumidor, impõe aos permissionários públicos o dever de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.
Quais direitos o passageiro possui mediante tais acontecimentos?
- Caso o atraso se dê por mais de 1 (uma) hora, o consumidor terá o direito ao acesso à comunicação (internet ou telefone);
- Se o atraso se dá por mais de 2 (duas) horas, o consumidor, além do acesso à comunicação, possui o direito ao acesso à alimentação;
- Se o atraso se dá por mais de 4 (quatro) horas, o consumidor além de obter o direito à todas as assistências acima, este ainda possui o direito a hospedagem (nas situações em que houver necessidade de pernoite no aeroporto, ou transporte de ida e volta).
Ademais, conforme disposto no Art. 8º da Resolução 141 da ANAC, a companhia aérea deverá oferecer alternativas ao passageiro, ora consumidor, tais como:
I- A reacomodação:
a) em voo próprio ou de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade;
b) em voo próprio a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro;
II- O reembolso:
a) integral, assegurado o retorno ao aeroporto de origem em caso de interrupção;
b) do trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro;
III- a conclusão do serviço por outra modalidade de transporte, em caso de interrupção
Nota-se, que as empresas de transportes, são constituídas como verdadeiras prestadoras de serviços públicos, e devem responder objetivamente, segundo os critérios da responsabilidade independente de culpa, pelos prejuízos causados a seus clientes e meros usuários.
Além dos direitos listados acima, o consumidor também possui o direito a reparação por danos morais e materiais?
Sim. O transportador que atrasar o voo aéreo, ou cancelar sem que haja o aviso, responde pelos danos decorrentes deste, isto por que o prejuízo subjetivo causado aos passageiros, extrapola as barreiras do mero dissabor, devendo os responsáveis pela má prestação dos serviços serem condenados ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais.
Importante mencionar, que há casos em que o atraso ou cancelamento de voo, ainda causam prejuízos financeiros ao consumidor, em razão da perda de um lucro por não realizar a viagem, tais danos é caracterizado pela indenização material por lucro cessante, ou ainda caso tal situação tenha exigido do passageiro, um “gasto extra”, este também possui o direito de pleitear pelo chamado dano emergencial.
Nestes casos, o consumidor poderá ingressar com uma ação de indenização por danos morais e materiais.
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Dra. Paloma Martins
