Aumento nas Ações Judiciais
Nos últimos cinco anos, o custo das operadoras de planos de saúde com processos judiciais atingiu R$ 17 bilhões. As reclamações dos consumidores contra esses planos têm crescido anualmente. Segundo o Procon-SP, em 2022, foram registradas 9.537 queixas, enquanto em 2023, esse número aumentou para 13.230, representando um crescimento de 38%. Este aumento nas insatisfações também se reflete no número de ações judiciais.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2020 e 2023, o número de novos processos contra planos de saúde nos tribunais brasileiros subiu mais de 50%, passando de 80,7 mil para 122,2 mil novos casos. Nos primeiros quatro meses de 2023, o CNJ já registrou 4 mil novas ações.
Principais Motivos da Judicialização
Silvio Guidi, advogado sanitarista e professor de direito médico, aponta dois fatores principais para a alta judicialização da saúde suplementar no Brasil. Primeiro, há um grande descompasso entre a expectativa dos consumidores ao contratar um plano de saúde e o que é efetivamente oferecido pelas operadoras. Os consumidores geralmente esperam que todas as suas necessidades de saúde sejam atendidas, mas descobrem que a cobertura é limitada a uma lista de procedimentos e tecnologias predefinidos pela ANS.
Segundo, o aumento das discussões sobre o assunto na sociedade tem informado os consumidores de que as negativas de cobertura podem ser levadas ao Judiciário, que frequentemente decide a favor dos consumidores.
Problemas Regulatórios e Demandas Judiciais
Caio Henrique Fernandes, especialista em direito à saúde, identifica a falta de regulamentação adequada da ANS, especialmente nos planos coletivos e empresariais, como um dos fatores que levam os usuários a buscar a Justiça. Exemplos comuns são o reajuste abusivo das mensalidades e o cancelamento unilateral de contratos.
Os motivos mais frequentes que levam os consumidores à Justiça incluem reajustes de mensalidade sem justificativa adequada, cancelamentos de contratos e negativas de tratamentos inovadores. Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor, destaca que o alto volume de ações judiciais torna os processos morosos, prejudicando casos de saúde urgentes.
Impacto no Setor de Saúde
Henderson Fürst, comenta que a judicialização da saúde no Brasil, tanto pública quanto suplementar, não tem paralelo em outros sistemas de saúde globais. Ele explica que os problemas relacionados a falhas do setor e pedidos que desequilibram o sistema contribuem para um ciclo vicioso que precisa de esforços coordenados para ser revertido.
A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) revelou que as despesas judiciais das operadoras alcançaram R$ 5,5 bilhões em 2023, um aumento de 37,6% em comparação ao ano anterior. Nos últimos cinco anos, o custo total com judicialização foi de R$ 17 bilhões.
Bruno Boris, advogado especializado, afirma que a responsabilidade pela judicialização não recai apenas sobre as operadoras, mas também sobre decisões judiciais que, por vezes, subvertem a lógica dos contratos de seguro-saúde.
Perspectiva do Setor
Leo Rosenbaum, advogado especializado em direito do consumidor, ressalta que a judicialização crescente dos planos de saúde é uma tendência preocupante. Ele atribui o aumento no número de processos à necessidade de cobertura de tratamentos caros, que os planos frequentemente relutam em autorizar.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) aponta que o crescimento das demandas judiciais é uma preocupação tanto na saúde pública quanto na suplementar. A entidade destaca a instabilidade das regras como uma das razões para a alta da judicialização e enfatiza a importância de medidas como mediação e conciliação para garantir a sustentabilidade do sistema.
Conclusão
A judicialização contra planos de saúde no Brasil está em ascensão, resultando em custos significativos para as operadoras e desafios para os consumidores. A solução exige uma regulamentação mais eficaz e estratégias que promovam a resolução de conflitos fora do Judiciário, visando a sustentabilidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.
