A Resolução 3919/10 do Banco Central do Brasil (Bacen) diz respeito à oferta de serviços bancários essenciais por parte das instituições financeiras, com o objetivo de garantir a inclusão financeira e facilitar o acesso aos serviços bancários básicos pela população de baixa renda.
O principal benefício da Resolução 3919/10 é que ela estabelece a obrigatoriedade dos bancos e instituições financeiras oferecerem uma conta de depósito à vista, denominada “Conta de Pagamento”, que permite ao cliente realizar diversas operações básicas sem a cobrança de tarifas. Algumas das características e benefícios da conta de pagamento sem tarifa incluem:
Gratuidade de tarifas:
A conta de pagamento não pode ter cobrança de tarifas para a realização de uma série de serviços bancários essenciais. Isso inclui a manutenção da conta, realização de saques, transferências entre contas do mesmo banco e a realização de até quatro saques mensais em terminais de autoatendimento de outros bancos no país.
Acesso facilitado:
A conta de pagamento sem tarifa é uma opção destinada especialmente a pessoas de baixa renda, permitindo o acesso a serviços financeiros básicos sem a preocupação com custos adicionais.
Inclusão financeira:
Essa medida busca ampliar a inclusão de pessoas que, de outra forma, poderiam enfrentar barreiras para abrir uma conta bancária tradicional devido aos custos envolvidos.
Movimentação de recursos:
A conta de pagamento possibilita a movimentação de recursos, realização de pagamentos de contas e recebimento de salários, benefícios sociais e transferências.
Segurança:
A conta de pagamento oferece um meio seguro para o armazenamento e movimentação de recursos, evitando a necessidade de manusear dinheiro em espécie.
É importante observar que a conta de pagamento sem tarifa é destinada apenas a serviços bancários essenciais e não inclui alguns serviços mais complexos, como crédito ou cheques, que podem ser oferecidos em outros tipos de contas sujeitas a tarifas.
Cada instituição financeira pode oferecer suas próprias condições para a conta de pagamento sem tarifa, mas é obrigatória a oferta desse tipo de conta, conforme estabelecido pela Resolução 3919/10 do Banco Central do Brasil. Se você está interessado em abrir uma conta sem tarifa, recomendamos entrar em contato com o seu banco ou outras instituições financeiras para obter mais informações sobre as condições específicas oferecidas por eles.
