A internet revolucionou a forma como nos comunicamos e realizamos transações comerciais, trazendo muitas vantagens para a sociedade. No entanto, como tudo na vida, ela também tem seu lado negativo. Com o aumento da dependência da tecnologia, cresceram os crimes cibernéticos, que afetam empresas e pessoas físicas, causando prejuízos financeiros e emocionais. Neste artigo, vamos abordar os principais crimes cibernéticos, suas características e ações judiciais que podem ser tomadas para proteger as vítimas.
Os crimes cibernéticos referem-se a atividades ilegais que são realizadas usando a tecnologia da informação, tais como computadores, dispositivos móveis, redes, sistemas e a internet. Esses crimes podem variar desde ameaças virtuais, invasões de sistemas, roubo de dados, phishing, fraude eletrônica, até o cibercrime organizado.
Os ataques cibernéticos podem ter consequências graves, como roubo de informações pessoais, financeiras e confidenciais, danos à reputação, interrupção de serviços e prejuízos financeiros. Além disso, as vítimas de crimes cibernéticos muitas vezes sentem-se violadas e expostas, o que pode afetar negativamente sua saúde mental e bem-estar.
HÁ ALGUMA LEI NO BRASIL CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS?
Desde 2012, o Brasil tem uma legislação voltada para os crimes cibernéticos. Apelidada de Lei Carolina Dieckmann – atriz que teve 36 fotos íntimas vazadas na internet -, a Lei Nº 12.737/2012 foi acrescentada ao Código Penal e passou a tipificar delitos especificamente virtuais. Apesar da grande repercussão devido ao caso da atriz, o sistema financeiro do país já exigia esse tipo de legislação por causa do alto número de golpes e roubos de senhas via internet.
Com as regras, criminosos que invadirem dispositivos de informática, como computadores, notebooks, celulares, tablets e outros, abastecerem programas de violação de dados e, assim, divulgarem, negociarem ou transmitirem essas informações, devem ser penalizados. As sanções para quem obtém informações de maneira ilícita valem tanto para quem comete o crime de forma online (conectada à internet) ou offline. As penas variam de três meses a até dois anos de prisão, além de multas.
Já a Lei Nº 12.735/2012, isto é, um pouco anterior à que vimos acima, foca nas condutas por meio de sistemas eletrônicos e/ou digitais, ou seja, praticadas contra sistemas informatizados. E isso levou o estado à implementação de delegacias especializadas. Por fim, o chamado Marco Civil da Internet, de 2014 (Lei Nº 12.965/2014), estipula e regula direitos e deveres dos internautas, com a intenção de proteger informações pessoais e dados privados dos usuários. Isso implica em medidas judiciais contra crimes online e também em relação à possível retirada de conteúdos ofensivos ou criminosos da rede.
COMO PODEMOS AJUDAR
Nosso escritório de advocacia possui uma equipe de advogados com grande expertise em crimes cibernéticos. Ajudamos diariamente inúmeras vítimas desses crimes a tomarem as medidas necessárias para recuperar seus dados e proteger suas informações pessoais. Além disso, auxiliamos nossos clientes a tomarem as medidas legais contra os criminosos e recuperarem os danos financeiros sofridos.
QUAIS SÃO OS CRIMES CIBERNÉTICOS COM MAIOR ÍNDICE DE RECORRÊNCIA NOS ÚLTIMOS ANOS?
• PHISHING
O phishing é uma das principais técnicas de ataque cibernético usadas por criminosos. Eles enviam emails falsos ou mensagens de texto que parecem legítimos, mas na verdade são uma forma de enganar a vítima para que ela forneça informações confidenciais, como senhas ou dados bancários. Com essas informações, o criminoso pode acessar as contas bancárias da vítima e realizar transações fraudulentas.
Segundo o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), o Brasil é um dos líderes desse tipo de ataque: o país figura em quinto lugar na lista, atrás apenas de Venezuela, Portugal, Tunísia e França. Nesse caso pode ser ajuizada uma ação pela vítima ou seu representante legal, onde será possível pedir indenização pelos danos causados e a reparação dos prejuízos financeiros.
• RANSOMWARE
O ransomware é um tipo de malware que bloqueia o acesso do usuário aos seus arquivos ou sistema operacional, exigindo o pagamento de um resgate para liberá-los. Esse tipo de ataque é muito comum em empresas, que muitas vezes precisam pagar altas somas para recuperar seus dados e sistemas.
É cabível para esse tipo de crime a ação de reparação de danos, na qual é possível pedir a restituição dos valores pagos como resgate e a reparação dos danos financeiros e de imagem sofridos.
• VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O vazamento de dados pessoais é outro crime cibernético que vem crescendo muito nos últimos anos. Criminosos acessam bancos de dados de empresas e órgãos governamentais para roubar informações pessoais, como nomes, CPFs, endereços e dados bancários. Essas informações podem ser usadas para fraudes financeiras ou para criar perfis falsos em redes sociais.
É possível neste caso adentrar com uma ação de indenização por danos morais e materiais. Nessa ação, é possível pedir indenização pelos danos sofridos, como constrangimento, perda de privacidade e prejuízos financeiros.
• CYBERBULLYING
O cyberbullying é um tipo de assédio que acontece pela internet, geralmente em redes sociais. Os criminosos usam a internet para difamar, humilhar e intimidar suas vítimas, causando danos emocionais e psicológicos. Esse tipo de crime afeta principalmente adolescentes e jovens adultos.
Neste caso também é possível o ajuizamento de ação de reparação de danos morais. Nesta ação, podemos pedir indenização pelos danos sofridos, como depressão, ansiedade e outros problemas emocionais.
CONCLUSÃO
Em conclusão, os crimes cibernéticos são uma ameaça crescente para a sociedade moderna e para a segurança digital. Esses crimes podem resultar em danos financeiros, perda de privacidade e até mesmo riscos à saúde e segurança das pessoas. É crucial que as pessoas estejam cientes dos diferentes tipos de crimes cibernéticos e das medidas de segurança que podem tomar para se proteger.
Caso você tenha sido vítima de um crime cibernético, nosso escritório de advocacia está aqui para ajudá-lo a buscar a justiça. Temos experiência em lidar com uma ampla gama de crimes cibernéticos e podemos ajudá-lo a navegar pelo processo judicial e encontrar soluções efetivas para o seu caso.
Não hesite em entrar em contato conosco para agendar uma reunião estratégica onde conversaremos melhor sobre o seu caso em específico e apresentaremos a melhor forma de prosseguir. Estamos comprometidos em proteger os direitos e interesses de nossos clientes e em garantir a segurança digital para todos.
